RHC 140242 - DECISAO

RHC 140242 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, amparada em elementos de prova diversos do reconhecimento fotográfico (celular apreendido com a namorada; reconhecimento pessoal em juízo pela vítima), pela gravidade em concreto e por decisões anteriores do mesmo colegiado que já reconheceram a necessidade da custódia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: VANDO DOS SANTOS BERNADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC 0067370-93.2020.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Prova, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Prova Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

VANDO DOS SANTOS BERNADO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC 0067370-93.2020.8.19.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 valoração e admissão do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, amparada em elementos de prova diversos do reconhecimento fotográfico (celular apreendido com a namorada; reconhecimento pessoal em juízo pela vítima), pela gravidade em concreto e por decisões anteriores do mesmo colegiado que já reconheceram a necessidade da custódia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.