RHC 136586 - DECISAO

RHC 136586 - DECISAO

Verificado que foi proferida sentença em 02/09/2020 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, configurou-se a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Paciente: ISMAEL SOUZA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ISMAEL SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em razão de sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificado que foi proferida sentença em 02/09/2020 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, configurou-se a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.