HC 635945 - DECISAO

HC 635945 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo restou superada pela condenação do paciente em 03/03/2021, e porque o pedido de revogação da prisão preventiva não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão deste Tribunal sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas

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Parties

EZEQUIEL DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo restou superada pela condenação do paciente em 03/03/2021, e porque o pedido de revogação da prisão preventiva não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão deste Tribunal sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.