RHC 138291 - DECISAO

RHC 138291 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de arma de fogo municiada, o histórico criminal do recorrente (diversos registros, inclusive por homicídio) e reincidência específica, indicando risco concreto de reiteração delitiva e caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente (paciente): MATEUS FRANCISCO VELOSO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATEUS FRANCISCO VELOSO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (opinionante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de arma de fogo municiada, o histórico criminal do recorrente (diversos registros, inclusive por homicídio) e reincidência específica, indicando risco concreto de reiteração delitiva e caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.