HC 629629 - DECISAO

HC 629629 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 03/12/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOSA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revisão Da Custódia, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Habeas Corpus Revisão Da Custódia Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Case Brief

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Parties

MATHEUS BARBOSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 03/12/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.