RHC 136786 - DECISAO
O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tornando desnecessosa a apreciação do mérito do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: FRANCISCO DE SOUSA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCISCO DE SOUSA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tornando desnecessosa a apreciação do mérito do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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