HC 650901 - DECISAO

HC 650901 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se comprovou, em sede de cognição sumária, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o Relator entendeu que a fundamentação da prisão preventiva pelo Juízo de origem (gravidade do fato, confissão, tentativa de fuga e risco à ordem pública e aplicação da lei penal) não revela teratologia, exigindo apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, manteve-se a proibição de concessão antecipada da ordem.

Parties
Paciente: VALDINELSON DA SILVA SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

VALDINELSON DA SILVA SANTOS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de ilegalidade manifesta para superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se comprovou, em sede de cognição sumária, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o Relator entendeu que a fundamentação da prisão preventiva pelo Juízo de origem (gravidade do fato, confissão, tentativa de fuga e risco à ordem pública e aplicação da lei penal) não revela teratologia, exigindo apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, manteve-se a proibição de concessão antecipada da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se.