RHC 137111 - DECISAO

RHC 137111 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade e particular periculosidade dos crimes, risco de prejuízo à instrução e à ordem pública e necessidade de proteção de testemunhas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JONATAN JUNIO DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificada, Proteção De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificada Proteção De Testemunhas

Case Brief

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Parties

JONATAN JUNIO DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade e particular periculosidade dos crimes, risco de prejuízo à instrução e à ordem pública e necessidade de proteção de testemunhas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.