HC 596953 - DECISAO

HC 596953 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de se obter a liberdade provisória tornou-se sem objeto, uma vez que o paciente havia sido progressado para o regime aberto e colocado em liberdade, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO GONZAGA DE SOUZA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Execução Provisória, Recomendação 62/cnj, Artigo 180 CP, Artigo 312 CPP, Covid 19 (grupo De Risco)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Progressão De Regime Execução Provisória Recomendação 62/cnj Artigo 180 CP +2 more

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Parties

THIAGO GONZAGA DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos autorizadores da prisão cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 aplicação da Recomendação 62/CNJ em razão de paciente integrante de grupo de risco para Covid-19
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de se obter a liberdade provisória tornou-se sem objeto, uma vez que o paciente havia sido progressado para o regime aberto e colocado em liberdade, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.