RHC 138760 - DECISAO

RHC 138760 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e antecedentes), concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e que a pandemia não autoriza suspensão dos atos processuais, de modo que manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: RENEDY RAMOS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Roubo Majorado

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Parties

RENEDY RAMOS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e antecedentes), concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e que a pandemia não autoriza suspensão dos atos processuais, de modo que manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se