HC 614464 - DECISAO

HC 614464 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 1,5 kg de maconha, R$ 3.000,00 em espécie, informações prévias sobre envolvimento com o tráfico e maus antecedentes — entendeu-se existir risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, a posterior sentença condenatória a 5 anos reforça a não desproporcionalidade da custódia.

Parties
Paciente: SERGIO FELIPE RIBEIRO FERREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

SERGIO FELIPE RIBEIRO FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Existência de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 1,5 kg de maconha, R$ 3.000,00 em espécie, informações prévias sobre envolvimento com o tráfico e maus antecedentes — entendeu-se existir risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, a posterior sentença condenatória a 5 anos reforça a não desproporcionalidade da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.