HC 597662 - DECISAO

HC 597662 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que parte das questões suscitadas não foram enfrentadas pela instância de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, sopesou-se a complexidade do feito, a gravidade do crime, a periculosidade atribuída ao paciente, atos processuais que retardaram a marcha do processo e a existência de data designada para o júri, concluindo pela ausência de constrangimento ilegal e pela compatibilidade temporal da custódia cautelar com a eventual reprimenda a ser imposta em caso de condenação.

Parties
Paciente: JOSÉQUITERIO SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Tribunal Do Júri Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOSÉQUITERIO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prisão preventiva como antecipação de pena

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que parte das questões suscitadas não foram enfrentadas pela instância de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, sopesou-se a complexidade do feito, a gravidade do crime, a periculosidade atribuída ao paciente, atos processuais que retardaram a marcha do processo e a existência de data designada para o júri, concluindo pela ausência de constrangimento ilegal e pela compatibilidade temporal da custódia cautelar com a eventual reprimenda a ser imposta em caso de condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.