RHC 140081 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: o magistrado de primeiro grau informou que, em 21/01/2021, proferiu sentença condenatória relativa à ação penal conexa e concedeu liberdade provisória ao recorrente, determinando a expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impugnação, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi prejudicado.

Parties
Recorrente: SIRLEY GONÇALVES FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prejudicialidade Superveniente

Case Brief

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Parties

SIRLEY GONÇALVES FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de fato novo (expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: o magistrado de primeiro grau informou que, em 21/01/2021, proferiu sentença condenatória relativa à ação penal conexa e concedeu liberdade provisória ao recorrente, determinando a expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impugnação, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XVIII, 'a', do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.