HC 607098 - DECISAO

HC 607098 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando-se as alegações, não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto a custódia (indícios de integração na organização criminosa PCV, atuação como gerente/vapor do tráfico, condenações anteriores e risco de reiteração delitiva) e não houve demonstração de comorbidade que o integrasse no grupo de risco da COVID-19, de modo que a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada.

Parties
Paciente: DIOGENES LOUREIRO ARAÚJO; Tribunal Origem: Tribunal do Estado do Espírito Santo; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

DIOGENES LOUREIRO ARAÚJO

Paciente

Tribunal do Estado do Espírito Santo

Tribunal Origem

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando-se as alegações, não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto a custódia (indícios de integração na organização criminosa PCV, atuação como gerente/vapor do tráfico, condenações anteriores e risco de reiteração delitiva) e não houve demonstração de comorbidade que o integrasse no grupo de risco da COVID-19, de modo que a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se