RHC 134508 - DECISAO

RHC 134508 - DECISAO

O recurso está prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título prisional, de modo que o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu objeto na ausência de novos fundamentos no decreto prisional.

Parties
Recorrente: FLAVIO DO AMPARO AGUIAR; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Manutenção De Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Manutenção De Custódia Cautelar

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Parties

FLAVIO DO AMPARO AGUIAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de novos fundamentos no título condenatório
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título prisional, de modo que o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu objeto na ausência de novos fundamentos no decreto prisional.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • P. e I.