HC 596967 - DECISAO

HC 596967 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as razões para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva eram idôneas e suficientes, assentadas em laudos periciais que apontaram indícios de envolvimento habitual com o tráfico, na apreensão de quase 1 kg de maconha e arma de fogo e na associação com adolescente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: Wilson Filho Huhnke da Silva; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Liberdade Provisória Audiência De Custódia

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Parties

Wilson Filho Huhnke da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do ingresso no domicílio
  2. 2 ausência de motivação idônea para prisão preventiva
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as razões para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva eram idôneas e suficientes, assentadas em laudos periciais que apontaram indícios de envolvimento habitual com o tráfico, na apreensão de quase 1 kg de maconha e arma de fogo e na associação com adolescente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.