RHC 143294 - DECISAO

RHC 143294 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva: apreensão em flagrante de significativa quantidade e variedade de drogas (798g de maconha, 39g de crack, 94g de cocaína), apreensão de munições e indícios de prática anterior da mesma natureza, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não se comprovou risco de Covid-19 que justificasse prisão domiciliar; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS RACHI PINTO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munições, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munições Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS RACHI PINTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processo em curso

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva: apreensão em flagrante de significativa quantidade e variedade de drogas (798g de maconha, 39g de crack, 94g de cocaína), apreensão de munições e indícios de prática anterior da mesma natureza, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não se comprovou risco de Covid-19 que justificasse prisão domiciliar; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Mantida a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente.