HC 628417 - ACORDAO

HC 628417 - ACORDAO

Verificado que sobreveio acórdão nos autos do HC 628.156/SP, da Sexta Turma, que concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, restou demonstrada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na tramitação do processo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Verificado que sobreveio acórdão nos autos do HC 628.156/SP, da Sexta Turma, que concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, restou demonstrada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.