HC 648152 - DECISAO

HC 648152 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, afastada a possibilidade de exame quanto à ausência de requisitos da prisão preventiva por supressão de instância, e considerando as informações sobre a tramitação do recurso (distribuição em 13/9/2019, diligências, vista ao MP em 4/3/2021), a complexidade do processo (8 réus e 5 recursos), dificuldades de intimação e constituição de advogados/defensor público, bem como a pena imposta de 26 anos e 6 meses e a expedição da guia de execução provisória, não se verificou retardo abusivo que justificasse relaxamento da prisão por excesso de prazo; por isso, a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: LUIZ PEDRO BARBOSA DE PONTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação, Trânsito Em Julgado, Execução Provisória, Latrocínio
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Parties

LUIZ PEDRO BARBOSA DE PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia cautelar
  3. 3 exaurimento de instância/vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, afastada a possibilidade de exame quanto à ausência de requisitos da prisão preventiva por supressão de instância, e considerando as informações sobre a tramitação do recurso (distribuição em 13/9/2019, diligências, vista ao MP em 4/3/2021), a complexidade do processo (8 réus e 5 recursos), dificuldades de intimação e constituição de advogados/defensor público, bem como a pena imposta de 26 anos e 6 meses e a expedição da guia de execução provisória, não se verificou retardo abusivo que justificasse relaxamento da prisão por excesso de prazo; por isso, a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Recomenda-se que o Tribunal de origem promova celeridade ao julgamento do apelo defensivo.
  • Intimem-se.