HC 642760 - DECISAO

HC 642760 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto prisional e a decisão recorrida contêm fundamentação concreta e idônea, com indícios de autoria e materialidade e elementos que evidenciam participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva (incluindo apreensões de grande monta), de modo que a prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se justificada e inexequíveis as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO SIMOES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

BRUNO SIMOES DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto prisional e a decisão recorrida contêm fundamentação concreta e idônea, com indícios de autoria e materialidade e elementos que evidenciam participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva (incluindo apreensões de grande monta), de modo que a prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se justificada e inexequíveis as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido