RHC 135368 - DECISAO
O recurso perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente, ocorrida em 28/9/2020 nos autos da Ação Penal n. 0002514-47.2020.8.16.0116, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Cristiane de Oliveira Boeno
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Cristiane de Oliveira Boeno
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de prisão domiciliar
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 perda do objeto por superveniência
Ratio Decidendi
O recurso perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente, ocorrida em 28/9/2020 nos autos da Ação Penal n. 0002514-47.2020.8.16.0116, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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