RHC 138617 - DECISAO

RHC 138617 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de origem, a impetração perdeu seu objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: RITIELE RIBEIRO BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RITIELE RIBEIRO BENTO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de origem, a impetração perdeu seu objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.