HC 650835 - DECISAO
Houve demonstração de indícios de prática de tráfico (visualização de repasse pelo muro, apreensão de pedras de substância análoga a crack, dinheiro no quarto, uso de tornozeleira eletrônica e reincidência específica), e a jurisprudência do STJ admite que tais elementos evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LUCAS SOARES BENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LUCAS SOARES BENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante
- 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
- 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Houve demonstração de indícios de prática de tráfico (visualização de repasse pelo muro, apreensão de pedras de substância análoga a crack, dinheiro no quarto, uso de tornozeleira eletrônica e reincidência específica), e a jurisprudência do STJ admite que tais elementos evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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