HC 642305 - DECISAO

HC 642305 - DECISAO

Não foi reconhecido flagrante constrangimento ilegal apto a ensejar atuação de ofício, pois o excesso de prazo não ficou demonstrado diante da complexidade do processo, da quantidade de investigados, da necessidade de diligências como cartas precatórias e dos efeitos da pandemia; além disso, a matéria relativa à substituição da prisão por medidas alternativas não foi apreciada pela instância de origem, o que impediria a atuação do STJ por supressão de instância. Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA; Paciente: AUGUSTO SOARES JORDÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2269630-33.2020.8.26.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA

Paciente

AUGUSTO SOARES JORDÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2269630-33.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não foi reconhecido flagrante constrangimento ilegal apto a ensejar atuação de ofício, pois o excesso de prazo não ficou demonstrado diante da complexidade do processo, da quantidade de investigados, da necessidade de diligências como cartas precatórias e dos efeitos da pandemia; além disso, a matéria relativa à substituição da prisão por medidas alternativas não foi apreciada pela instância de origem, o que impediria a atuação do STJ por supressão de instância. Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.