RHC 137508 - DECISAO

RHC 137508 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida com base na gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado) e no comportamento agressivo do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade do feito e por fatores processuais (nomeação e renúncia de dativos, atraso na defesa prévia, expedição de carta precatória e diligências pendentes), de modo que não se configurou excesso inaceitável à luz do princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente/impetrante: GILENO GABRIEL SANTOS RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GILENO GABRIEL SANTOS RODRIGUES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida com base na gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado) e no comportamento agressivo do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade do feito e por fatores processuais (nomeação e renúncia de dativos, atraso na defesa prévia, expedição de carta precatória e diligências pendentes), de modo que não se configurou excesso inaceitável à luz do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.