RHC 136991 - DECISAO

RHC 136991 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (aproximação de residências distintas, organização para transporte, uso de batedores, evidências materiais e apreensão de 502 kg de maconha), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não sendo a pandemia hipótese suficiente para revogação sem comprovação de risco à saúde do custodiado.

Parties
Recorrente: NELSON NUNES DA SILVA; Autuado: CELSO CORDEIRO DE JESUS; Autuado: ADEMIR RODRIGO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia E Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pandemia E Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

NELSON NUNES DA SILVA

Recorrente

CELSO CORDEIRO DE JESUS

Autuado

ADEMIR RODRIGO FERREIRA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (aproximação de residências distintas, organização para transporte, uso de batedores, evidências materiais e apreensão de 502 kg de maconha), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não sendo a pandemia hipótese suficiente para revogação sem comprovação de risco à saúde do custodiado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.