HC 629883 - DECISAO

HC 629883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi profissional do grupo criminoso, sendo o paciente considerado peça essencial na organização, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, não havendo fatos novos que afastem os motivos originários do decreto prisional, mantém-se a custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: ANDRÉRIOS DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Ordem Pública, Fundamentação Cautelar
Processo Penal Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Organização Criminosa Ordem Pública Fundamentação Cautelar

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Parties

ANDRÉRIOS DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi profissional do grupo criminoso, sendo o paciente considerado peça essencial na organização, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, não havendo fatos novos que afastem os motivos originários do decreto prisional, mantém-se a custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.