HC 651027 - DECISAO

HC 651027 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a custódia atualmente decorre de novo título (decisão de pronúncia) não atacado na impetração, tornando o habeas corpus prejudicado e impedindo a análise do mérito salvo se houvesse ilegalidade manifesta, o que não foi demonstrado.

Parties
Paciente: TIAGO RIBEIRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de novo título (decisão de pronúncia) que torna prejudicado o writ
  3. 3 vedação à supressão de instância/coisa julgada

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a custódia atualmente decorre de novo título (decisão de pronúncia) não atacado na impetração, tornando o habeas corpus prejudicado e impedindo a análise do mérito salvo se houvesse ilegalidade manifesta, o que não foi demonstrado.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.