RHC 136296 - DECISAO

RHC 136296 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal evidente: o habeas corpus não é via adequada para revisar matéria não debatida na origem; a prisão preventiva foi revista e mantida no curso do processo (não houve violação do art.316 CPP); eventual demora decorre da complexidade do caso e da pandemia, sem desídia do Judiciário; e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta e das circunstâncias pessoais do paciente.

Parties
Paciente: ERNESTO DA ROSA SCHORN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Pandemia/covid 19 E Impacto Processual
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

ERNESTO DA ROSA SCHORN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 revisão da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art.316 do CPP)
  2. 2 ausência de fundamentos novos e contemporâneos para manutenção da prisão (art.315 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal evidente: o habeas corpus não é via adequada para revisar matéria não debatida na origem; a prisão preventiva foi revista e mantida no curso do processo (não houve violação do art.316 CPP); eventual demora decorre da complexidade do caso e da pandemia, sem desídia do Judiciário; e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta e das circunstâncias pessoais do paciente.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recomende-se ao Juízo de origem que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 2.19.0000285-0.
  • Publique-se.