HC 608385 - DECISAO

HC 608385 - DECISAO

Negada a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentos concretos e idôneos para manter a prisão preventiva: existência de recursos financeiros provenientes de lavagem ainda não localizados, constatação de conduta reiterada e aprimorada, habilidade do acusado para manipular pessoas e risco de fuga; a possibilidade de absolvição e o fato de os crimes serem sem violência não justificam, isoladamente, a revogação da custódia, e a pandemia não preencheu os requisitos para a liberdade.

Parties
Paciente: Rodrigo Garcia de Camargo; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada. Julgo prejudicada a análise do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Probabilidade De Reiteração Delitiva, Lavagem De Dinheiro, Crime Contra O Sistema Financeiro, Associação Criminosa, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Probabilidade De Reiteração Delitiva Lavagem De Dinheiro Crime Contra O Sistema Financeiro +2 more

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Parties

Rodrigo Garcia de Camargo

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  2. 2 Fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Relevância de recursos financeiros não localizados como risco de fuga

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentos concretos e idôneos para manter a prisão preventiva: existência de recursos financeiros provenientes de lavagem ainda não localizados, constatação de conduta reiterada e aprimorada, habilidade do acusado para manipular pessoas e risco de fuga; a possibilidade de absolvição e o fato de os crimes serem sem violência não justificam, isoladamente, a revogação da custódia, e a pandemia não preencheu os requisitos para a liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada. Julgo prejudicada a análise do pedido de reconsideração.

Orders

  • Ordem denegada
  • Julgo prejudicada a análise do pedido de reconsideração