HC 628410 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (mais de 500 gramas de cocaína, material para "batismo", notícias de emprego de arma de fogo, quantia em dinheiro incompatível com a renda), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, e não havendo prova de condição de saúde que justificasse prisão domiciliar em razão da COVID-19.

Parties: Paciente: PAULO EDUARDO MOTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, COVID 19

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +3 more

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Parties

PAULO EDUARDO MOTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 Justificação da prisão preventiva em razão da grande quantidade de droga apreendida
2 Suficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere
3 Pedido de prisão domiciliar em razão de alegado estado de saúde/COVID-19

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva