RHC 140724 - DECISAO

RHC 140724 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apreciou e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade do fato, na periculosidade do paciente e na existência de outras ações penais e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MADSON DELANO ARAUJO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800052-34.2020.8.02.0000); Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: João Victor Ferreira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

MADSON DELANO ARAUJO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800052-34.2020.8.02.0000)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

João Victor Ferreira Gomes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apreciou e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade do fato, na periculosidade do paciente e na existência de outras ações penais e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.