RHC 141070 - DECISAO

RHC 141070 - DECISAO

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: o processo possui complexidade, houve aditamento da denúncia em razão de interceptação telefônica e redistribuição entre Varas, a pandemia impactou a tramitação e os atos processuais foram praticados em prazo razoável; ademais, a matéria relativa à legalidade da prisão preventiva já foi reiteradamente discutida em habeas corpus anteriores, impedindo reexame nesta via.

Parties
Paciente: LEONEL AUGUSTO CARDOSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso; nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

LEONEL AUGUSTO CARDOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 direito à razoável duração do processo
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: o processo possui complexidade, houve aditamento da denúncia em razão de interceptação telefônica e redistribuição entre Varas, a pandemia impactou a tramitação e os atos processuais foram praticados em prazo razoável; ademais, a matéria relativa à legalidade da prisão preventiva já foi reiteradamente discutida em habeas corpus anteriores, impedindo reexame nesta via.

Court Disposition

Conheço do recurso; nego provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento