HC 620488 - DECISAO

HC 620488 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar com a Mulher da Comarca de Campo Grande/MS a liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (proibição de aproximação e contato com a vítima e monitoramento eletrônico pelo prazo de 120 dias).

Parties
Paciente: LEANDRO PEREIRA DA LUZ; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA DA LUZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 valoração de alegações de risco de contágio por Covid-19 para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar com a Mulher da Comarca de Campo Grande/MS a liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (proibição de aproximação e contato com a vítima e monitoramento eletrônico pelo prazo de 120 dias).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se