RHC 143382 - DECISAO

RHC 143382 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi brutal, indícios de ocultação do corpo e de interferência sobre testemunhas, bem como necessidade de garantia da ordem pública e da instrução; as alegações de saúde e risco decorrente da pandemia não se mostraram comprovadas nos termos exigidos para conversão em prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: JEOVÁ IRAN LEISER; Órgão Julgador a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde/covid 19

Case Brief

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Parties

JEOVÁ IRAN LEISER

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador a Quo / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde/COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi brutal, indícios de ocultação do corpo e de interferência sobre testemunhas, bem como necessidade de garantia da ordem pública e da instrução; as alegações de saúde e risco decorrente da pandemia não se mostraram comprovadas nos termos exigidos para conversão em prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.