HC 640150 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, gravidade in concreto, emprego de arma de fogo, antecedentes e risco de reiteração e evasão — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: EDVALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante, Recidiva
Case Brief
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Parties
EDVALDO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Legal Issues
- 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 influência da ausência de flagrante na legalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, gravidade in concreto, emprego de arma de fogo, antecedentes e risco de reiteração e evasão — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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