RHC 126472 - ACORDAO

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Verificado excesso de prazo na formação da culpa, em razão da manutenção da custódia cautelar desde agosto de 2015, pronúncia em julho de 2016 e suspensão da sessão plenária sem nova data (designada para 29/01/2021), tendo a dilação ultrapassado os limites da razoabilidade; apesar da gravidade do delito, impõe-se a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, confirmando-se a liminar, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos novos que a justifiquem.

Parties
Paciente/recorrente: Leonardo Caldas de Araújo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso provido por unanimidade; confirmada a liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Liminar

Case Brief

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Parties

Leonardo Caldas de Araújo

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa como causa de ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Avaliação da contribuição da defesa para o atraso processual e aplicação do juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo na formação da culpa, em razão da manutenção da custódia cautelar desde agosto de 2015, pronúncia em julho de 2016 e suspensão da sessão plenária sem nova data (designada para 29/01/2021), tendo a dilação ultrapassado os limites da razoabilidade; apesar da gravidade do delito, impõe-se a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, confirmando-se a liminar, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos novos que a justifiquem.

Court Disposition

Recurso provido por unanimidade; confirmada a liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.

Orders

  • Confirmar a liminar deferida
  • Substituir a prisão preventiva do recorrente por prisão domiciliar