RHC 140036 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias registraram indícios de atuação habitual e reiterada do agravante para embaraçar investigações, com renovação de indícios em 15/07/2020, o que demonstra contemporaneidade e risco à ordem pública; pedidos que exigem reexame de provas são incompatíveis com o habeas corpus e o julgamento monocrático do agravo regimental e a ausência de sustentação oral estão amparados pelo regimento e pela jurisprudência.

Parties
Agravante: WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Dos Indícios, Reexame Probatório, Sustentação Oral, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Dos Indícios Reexame Probatório Sustentação Oral +1 more

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Parties

WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fumus comissi delicti
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos indícios

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias registraram indícios de atuação habitual e reiterada do agravante para embaraçar investigações, com renovação de indícios em 15/07/2020, o que demonstra contemporaneidade e risco à ordem pública; pedidos que exigem reexame de provas são incompatíveis com o habeas corpus e o julgamento monocrático do agravo regimental e a ausência de sustentação oral estão amparados pelo regimento e pela jurisprudência.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar determinada pelas instâncias ordinárias.