RHC 140668 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo praticado com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com restrição de liberdade das vítimas e atuação do agravante como autor intelectual) demonstra periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ROGER SILVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Agravo Regimental Julgamento Colegiado, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

ROGER SILVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Agravo Regimental Julgamento Colegiado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do crime
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis do agravante sobre a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo praticado com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com restrição de liberdade das vítimas e atuação do agravante como autor intelectual) demonstra periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.