RHC 130387 - ACORDAO

RHC 130387 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque entendeu que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (integração em organização criminosa voltada ao tráfico, comandada de dentro de estabelecimentos prisionais) e pela apreensão de 185,55 kg de maconha, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: NOEMIA DA COSTA MELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Não Provido Pela Quinta Turma
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

NOEMIA DA COSTA MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Não Provido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença
  2. 2 fundamentação exigida pelo §1º do art. 387 do CPP
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque entendeu que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (integração em organização criminosa voltada ao tráfico, comandada de dentro de estabelecimentos prisionais) e pela apreensão de 185,55 kg de maconha, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva da recorrente