RHC 142647 - ACORDAO

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Havendo indicação de fundamentos concretos (modus operandi que evidencia tentativa de homicídio qualificado, ação em via pública geradora de temor, reiteração delitiva e risco de fuga) e considerando a valoração casuística do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal; assim, manteve-se o decreto de prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: GENIVAL MÁRIO DA SILVA SANTOS; Paciente: ERICK JOSÉ RODRIGUES CORDEIRO "ERICK"; Paciente: ALEXSANDRO MELO DA SILVA "BINHARO"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental improvido; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 316 CPP Prazo De Reavaliação, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 316 CPP Prazo De Reavaliação Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GENIVAL MÁRIO DA SILVA SANTOS

Paciente

ERICK JOSÉ RODRIGUES CORDEIRO "ERICK"

Paciente

ALEXSANDRO MELO DA SILVA "BINHARO"

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 Reavaliação do prazo de 90 dias previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos (modus operandi que evidencia tentativa de homicídio qualificado, ação em via pública geradora de temor, reiteração delitiva e risco de fuga) e considerando a valoração casuística do prazo de reavaliação do art. 316 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal; assim, manteve-se o decreto de prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus.