HC 650451 - DECISAO

HC 650451 - DECISAO

Ocorre negativa de ordem porque não se demonstra desídia estatal injustificada nem lapso processual sem movimentação, diante da complexidade do feito, dos incidentes e da designação de audiência de instrução para 11/05/2021; além disso o writ estava instruído de forma deficiente, ausentando prova pré-constituída indispensável (acórdão referido), razão pela qual se conhece parcialmente do pedido e, nessa extensão, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: NERI PERES JUNIOR; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conhecido parcialmente; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Ônus Da Instrução Do Writ, Reavaliação Nonagesimal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus Ônus Da Instrução Do Writ +1 more

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Parties

NERI PERES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da denúncia
  3. 3 reavaliação nonagesimal da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ocorre negativa de ordem porque não se demonstra desídia estatal injustificada nem lapso processual sem movimentação, diante da complexidade do feito, dos incidentes e da designação de audiência de instrução para 11/05/2021; além disso o writ estava instruído de forma deficiente, ausentando prova pré-constituída indispensável (acórdão referido), razão pela qual se conhece parcialmente do pedido e, nessa extensão, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Conhecido parcialmente; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se