HC 640306 - DECISAO

HC 640306 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva (posse de res furtiva, prática de dois furtos em curto espaço de tempo, condição de estrangeiro há um ano e flagrante recente enquanto em liberdade provisória), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONIL ORAIME SOTO RODRIGUEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONIL ORAIME SOTO RODRIGUEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva (posse de res furtiva, prática de dois furtos em curto espaço de tempo, condição de estrangeiro há um ano e flagrante recente enquanto em liberdade provisória), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus