RHC 143847 - DECISAO

RHC 143847 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a sentença e as decisões anteriores demonstraram elementos concretos que sustentam os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I (garantia da ordem pública), especialmente em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (roubo qualificado com emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas e participação de menor), da pena imposta e do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: OSEIAS CARVALHO MOREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

OSEIAS CARVALHO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a sentença e as decisões anteriores demonstraram elementos concretos que sustentam os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I (garantia da ordem pública), especialmente em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (roubo qualificado com emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas e participação de menor), da pena imposta e do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.