HC 650905 - DECISAO

HC 650905 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva não revelou ilegalidade patente: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública com base em prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e antecedentes de reincidência que indicam risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto.

Parties
Paciente: ANSELMO LUIZ BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

ANSELMO LUIZ BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva não revelou ilegalidade patente: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública com base em prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e antecedentes de reincidência que indicam risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.