HC 650196 - DECISAO

HC 650196 - DECISAO

Em análise perfunctória, constata-se, à primeira vista, motivação idônea para a custódia preventiva fundada em indícios de habitualidade no comércio de drogas e na expressiva quantidade apreendida (3 kg de maconha), justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Solicitação De Informações Ao Juízo De Origem E À Autoridade Coatora; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação
Outcome
Liminar indeferida; solicitadas informações ao Juízo de primeiro grau e à autoridade coatora; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Solicitação De Informações Ao Juízo De Origem E À Autoridade Coatora; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liminar em habeas corpus
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória, constata-se, à primeira vista, motivação idônea para a custódia preventiva fundada em indícios de habitualidade no comércio de drogas e na expressiva quantidade apreendida (3 kg de maconha), justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida; solicitadas informações ao Juízo de primeiro grau e à autoridade coatora; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e à autoridade coatora, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico CPE do STJ.