HC 635504 - DECISAO

HC 635504 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (apreensão de 500 kg de maconha, prova indiciária e indícios de autoria, confissão), insuficiência das medidas cautelares diversas e ausência de enquadramento do paciente em grupo de risco da COVID-19, de modo que a custódia permanece necessária e adequada.

Parties
Paciente: YAGO SANTOS NOGUEIRA; Impetrante: Defensoria Pública Estadual; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, COVID 19 E Sistema Prisional, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus COVID 19 E Sistema Prisional Flagrante

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Parties

YAGO SANTOS NOGUEIRA

Paciente

Defensoria Pública Estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante da apreensão de drogas em grande quantidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (apreensão de 500 kg de maconha, prova indiciária e indícios de autoria, confissão), insuficiência das medidas cautelares diversas e ausência de enquadramento do paciente em grupo de risco da COVID-19, de modo que a custódia permanece necessária e adequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se