RHC 138266 - DECISAO

RHC 138266 - DECISAO

Verificada a sentença condenatória e a reanálise pelo juízo singular da necessidade da segregação cautelar, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: FELIPE DE FREITAS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Coação Ilegal Ao Direito De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Apelar Em Liberdade Coação Ilegal Ao Direito De Locomoção

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Parties

FELIPE DE FREITAS FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a sentença condenatória e a reanálise pelo juízo singular da necessidade da segregação cautelar, concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.