HC 635940 - DECISAO

HC 635940 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que a prisão cautelar da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia ou de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KARINE DE SOUSA TAVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC N. 0072259-74.2020-8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Gestação De Risco, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Gestação De Risco Perda Superveniente De Objeto

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Parties

KARINE DE SOUSA TAVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC N. 0072259-74.2020-8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão por prisão domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão em razão de violações do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que a prisão cautelar da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia ou de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.