HC 639357 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi verificado que a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas protetivas cautelares diversas da prisão, tornando impossível o provimento da impetração.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO MEDINA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
FRANCISCO MEDINA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniente ausência de interesse de agir por substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi verificado que a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas protetivas cautelares diversas da prisão, tornando impossível o provimento da impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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